A Prefeitura de Araçagi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Resultado Preliminar do Edital nº 01/2025 — "Luiz Gonzaga", que integra as ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. O edital corresponde ao primeiro ciclo de execução do saldo remanescente de 2023.

O resultado contempla a lista de proponentes habilitados, com suas respectivas classificações nas categorias de Selecionados e Suplentes, conforme estabelecido no edital. A divulgação reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, o fortalecimento da cultura local e o incentivo aos agentes culturais do município.

As propostas foram avaliadas nos dias 23 e 24 de junho de 2025, por uma comissão designada para essa finalidade, seguindo rigorosamente os critérios técnicos definidos no Anexo I - Item Técnico do edital. A análise também observou o quantitativo de vagas destinadas às cotas previstas para Pessoas Negras (PN), Indígenas (PI) e Pessoas com Deficiência (PCD).

No processo de avaliação, não foram registradas inscrições autodeclaradas de pessoas indígenas ou negras, conforme previsto no edital. Diante disso, e conforme orientação legal, essas vagas foram automaticamente redistribuídas para a categoria de Ampla Concorrência (AC), garantindo o preenchimento conforme a legislação vigente.

A Secretaria esclarece que a comissão avaliadora foi formada por profissionais da consultoria especializada, contratada para apoiar tecnicamente a execução da PNAB no município. A ata da reunião de avaliação, com todos os registros e deliberações, foi formalmente entregue à gestão, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.399/2022.

O resultado completo, com todas as informações detalhadas, está disponível para consulta pública nos canais oficiais da Prefeitura de Araçagi. Os proponentes que desejarem interpor recursos poderão fazê-lo dentro do prazo estabelecido no edital.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reforça seu compromisso com a valorização da cultura local, o acesso democrático aos recursos públicos e o respeito à diversidade, pilares que norteiam a execução da PNAB em Araçagi.