A Assembleia Legislativa aprovou e o deputado Adriano Galdino, presidente da Casa, decretou estado de calamidade pública em Araçagi e mais outros 42 municípios paraibanos, em decorrência da emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
A publicação foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública de que trata este Decreto Legislativo perdurarão durante o período de tempo estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto dos Decretos praticados desde 01 de janeiro de 2021.
