AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2024
A Câmara Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: cosulta de preços – aquisiçao parceladade de combustivel,
para atender as necessidades da camara municipal de Araçagi–PB. O interessado
poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Olívio Maroja, S/N - Centro - Araçagi - PB.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Abril de
2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas
também pelo e-mail: licitacaocamaraaracagi@gmail.com. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone: (083) 981559241.
