Prefeito Murílio assina TAC para pôr fim ao lixão da cidade

Na tarde da ultima quinta feira (06), o prefeito Murílio assinou juntamente com mais 30 prefeitos da região do brejo  o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada.

O lixão de Araçagi fica numa área próximo ao sítio Mondé, não muito distante da sede do município e sempre foi causa de muita preocupação, principalmente para quem mora próximo. A população reclama do mau cheiro, da proliferação de insetos e do risco de serem afetadas por doenças.

Os prefeitos participaram de uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o procurador de Justiça Francisco Sagres, e o promotor de Justiça, Raniere Dantas (que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

O procurador-geral esclareceu que, com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O procurador Francisco Sagre ressaltou que o Ministério Público está buscando uma solução conjunta com os municípios para o problema dos lixões e vai dar o apoio necessário. “Estamos de mãos dadas, prontos para colaborar, ir aos municípios. Queremos estar junto de vocês para resolver esse problema”, disse.

 

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