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2003
2000
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1969
Mês
02/12/2021 -
LEI Nº 406/2021
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI - PB E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
02/12/2021 -
LEI Nº405/2021
DISPÕE SOBRE: CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL E FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 -
LEI Nº 404/2021
DISPÕE SOBRE: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL OS CARGOS DE CUIDADOR ESCOLAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 -
LEI 403/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
02/12/2021 -
LEI Nº 402/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
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