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LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias

PPA-Plano Purianual

LOA-Lei Orçamentária Anual

14/09/2005 - 141/2005

Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Sítio Cachoeira Maria das Dores Belisio da Silva e toma outras providências.
14/09/2005 - 140/2005

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
11/07/2005 - 138/2005

Cria Cargos Temporários e autoriza o Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado, para implementar as ações e atividades do Programa de Educação Fundamental de Jovens e Adulto -...
11/07/2005 - 137/2005

Dispõe sobre destinação de recursos públicos municipais para atender pessoas carentes no âmbito do Município, disciplina a aplicação do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 200...
11/07/2005 - 136/2005

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 123.300,00 (Cento e Vinte e Três Mil e Trezentos Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

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