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2003
2000
1991
1969
Mês
21/03/2022 -
LEI Nº 416/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCICIO 2022, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/03/2022 -
LEI Nº 415/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAÇAGI A ABRIR CRÉDIT O ESPECIAL ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2022, OBJETIVANDOA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB - SALDO...
25/02/2022 -
LEI Nº 414/2022
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PROFESSORES, MONITORES DE CRECHE, REGENTES DE ENSINO E PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO...
23/02/2022 -
LEI Nº413/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO CORRENTE EXERCÍCIO 2022 PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/02/2022 -
LEI Nº 412/2022
Abre crédito especial ao Orçamento LEI Nº 412/2022 do corrente Exercício 2022 para fins que menciona e dá outras providências.
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