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    Dispõe sobre o aumento do Vencimento Básico dos Professores do magistério público do município de Araçagi e dá outras providências.
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    Revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei N° 311/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
  • 19/12/2017 - Lei 319/2017 – LOA – 2018
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
  • 19/12/2017 - Lei 318/2017 – PPA – 2018-2021
    Dispõe sobre o Plano Plureanual do Município de Araçagi para o quadriênio de 2018-2021, e dá outras providências.
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