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LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias

PPA-Plano Purianual

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09/06/2017 - Decreto 006/2017

Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, deste município.
06/06/2017 - Decreto 005/2017

Dispõe sobre o luto oficial de três dias pelo falecimento de José Geraldo Pessoa.
02/01/2017 - Decreto 004/2017

Dispõe sobre o estado de emergência que especifica.
02/01/2017 - Decreto 003/2017

Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
02/01/2017 - Decreto 002/2017

Dispõe sobre o recadastramento de todos os servidores efetivos, inclusive os à disposição e com licenças sem vencimentos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araçagi, e dá outras providências.

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