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03/09/2021 - Decreto 26/2021

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais que menciona e da outras providências.
01/09/2021 - Decreto nº 25/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
16/08/2021 - Decreto 24/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
21/07/2021 - Decreto 23/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo e da outras providências
17/07/2021 - Decreto 22/2021

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Araçagi-PB - FIA, criado pela Lei Municipal nº 376/2021, de 14 de maio de 2021, e dá outras providências

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