Lei 350/2019

Dispõe sobra a revogação da lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro  PMAQ – Programa Nacional da Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos do Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi – PB ao PMAQ – AB e dá outras providências.

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