Decreto sobre isolamento social é prorrogado até 14 de Junho em Araçagi

O Decreto 011 de 01 de Junho de 2020 publicado no Diário Oficial do município, traz a prorrogação do período de isolamento social no município de Araçagi até o dia 14 de Junho. O objetivo é fortalecer as medidas de prevenção ao coronavírus.

O Decreto normatiza o regime de funcionamento dos setores públicos e privados, bem como, mantém as recomendações sobre os serviços considerados não essenciais no município. O prefeito Murílio acompanha o Governo do Estado na decisão de prorrogar o isolamento.

O mesmo Decreto ainda cria o CCM – Comitê de Crise Municipal – em cumprimento da Lei Estadual nº 11.696/2020 de 30 de Maio. Este comitê deverá ser composto por membros dos poderes executivo e legislativo, além de membros da sociedade civil organizada.

A formação do comitê deve seguir o seguinte rol: prefeito, secretarias de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, representante da Câmara de Vereadores, representante do Ministério Público Estadual, representante do setor produtivo do comércio local, e ainda representante da OAB.

O comitê para tratar da crise a nível municipal deverá se reunir preferencialmente através da internet, por meio de tele ou videoconferência e terá vigência restrita e exclusiva durante o período de emergência em saúde declarado no município.

CLIQUE AQUI e confira o Decreto na íntegra.

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