CMDCA divulga lista de deferidos e indeferidos para eleição do Conselho Tutelar em Araçagi

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçagi – CMDCA – divulgou nesta quarta-feira (26), a lista preliminar dos inscritos no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. A lista traz os nomes deferidos e indeferidos.

A situação de deferido, significa que a pessoa que se inscreveu, atendeu ao que pediu o edital 02/2019 que rege o processo, quanto as questões referentes aos requisitos básicos, como também, dos documentos exigidos no ato da inscrição.

Já aqueles que tiveram suas inscrições indeferidas, devem procurar regularizar algumas pendências na documentação apresentada que foram detectadas a partir da análise feita pela Comissão Especial Eleitoral, responsável pela organização de todo o processo. A situação de indeferido, não quer dizer que a pessoa que se inscreveu está fora do processo em definitivo, até que se esgotem todos os recursos, desde que apresentados nos prazos legais estipulados pelo edital.

“Muitos dos casos de indeferimento se deram mediante questões simples, como uma assinatura do candidato ou candidata no certificado de conclusão do ensino médio que é uma das exigências do processo, e isso é simples de resolver,” explicou Graça Irineu, presidente da Comissão Especial Eleitoral.

O prazo de inscrições para Eleição do Conselho Tutelar, durou cerca de 30 dias e contabilizou 23 inscrições, das quais, 15 foram deferidas e 8 indeferidas, como disponível na lista abaixo. Algumas inscrições deferidas, irão passar por procedimento interno do CMDCA em conjunto com a Comissão Especial Eleitoral, no sentido de averiguar questões de veracidade das declarações que comprovam experiência direta no atendimento à criança e ao adolescente.

Aos indeferidos, é dado um prazo de cerca de 3 dias úteis para apresentar recurso. Eles serão notificados de forma presencial. O prazo para apresentação dos recursos passa a valer a partir da data de recebimento da notificação.

CLIQUE AQUI e confira a lista.

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