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Lei 342/2019 – LOA – 2019

 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei 341/2018 – Código Tributário

Dispõe sobre o Código Tributário de Araçagi e dá outras providências. CODIGO TRIBUTARIO - PREFEITURA DE ARAÇAGI/PB

Lei 340/2018

Denomina "Quadra Poliesportiva José Adalberto Cardoso de Lima", localizada no Assentamento Santa Lúcia e dá outras provideências.

Lei 339/2018

Denomina "Escola Municipal Domício Ribeiro Duarte", localizada no Assentamento Santa Lúcia e dá outras providências.

Lei 338/2018

Lei 337/2018

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.

Lei 336/2018

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) para...

Lei 335/2018 – LDO – 2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei 334/2018

Denomina nome de Rua Abigail de Melo Martins em nosso município e dá outras providências.

Lei 333/2018

Denomina nome de Rua Padre Marcos de Santa Maria em nosso município e dá outras providências.
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