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Lei 355/2019

"Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano...

Lei 354/2019

"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências."

Lei 352/2019

Denomina "Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva" a quadra poliesportiva localizada na AV. josé Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe,...

Lei 351/2019

"Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, localizada no distrito de Canafistula, Estado da Paraiba...

Lei 350/2019

Dispõe sobra a revogação da lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro  PMAQ - Programa Nacional da Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção...

Lei 349/2019

Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferências de recursos financeiros, a...

Lei 348/2019

"Altera dispositivos da lei municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências."

Lei 347/2019

"Altera o anexo II da lei municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências."

Lei 346/2019 – LDO – 2020

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências."

Lei 345/2019

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos do quadro de servidores da...
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