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Lei 350/2019

Dispõe sobra a revogação da lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro  PMAQ - Programa Nacional da Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção...

Lei 349/2019

Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferências de recursos financeiros, a...

Lei 348/2019

"Altera dispositivos da lei municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências."

Lei 347/2019

"Altera o anexo II da lei municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências."

Lei 346/2019 – LDO – 2020

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências."

Lei 345/2019

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos do quadro de servidores da...

Lei 344/2019

Altera e acrescenta dispositivos à lei municipal n° 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências.

Lei 343/2019

Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos Professores do magistério público do município de Araçagi e dá outras providências.

Lei 342/2019 – LOA – 2019

 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei 341/2018 – Código Tributário

Dispõe sobre o Código Tributário de Araçagi e dá outras providências. CODIGO TRIBUTARIO - PREFEITURA DE ARAÇAGI/PB
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