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Lei 360/2020

"Denomina nome de Rua Antenor Bezerra da Silva, Bairro São Sebastião em nosso município e dá outras providências."

Lei 359/2020

"Denomina nome de Rua Maria da Silva Vieria em nosso município e dá outras providências."

Lei 358/2020 – LDO – 2021

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.” Anexos: DEMONSTRATIVO III demonstrativo vii

Lei 357/2020

"Dispõe sobre o Aumento do Vencimento Básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi, e dá outras providências"

Lei 356/2019 – LOA – 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei 355/2019

"Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano...

Lei 354/2019

"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências."

Lei 353/2019

"Dispõe sobre a lei municipal do saneamento autorizando o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim...

Lei 352/2019

Denomina "Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva" a quadra poliesportiva localizada na AV. josé Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe,...

Lei 351/2019

"Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, localizada no distrito de Canafistula, Estado da Paraiba...
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