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Leis

Lei 363/2020

Lei 362/2020

Lei 361/2020

Lei 360/2020

"Denomina nome de Rua Antenor Bezerra da Silva, Bairro São Sebastião em nosso município e dá outras providências."

Lei 359/2020

"Denomina nome de Rua Maria da Silva Vieria em nosso município e dá outras providências."

Lei 358/2020 – LDO – 2021

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.” Anexos: DEMONSTRATIVO III demonstrativo vii

Lei 357/2020

"Dispõe sobre o Aumento do Vencimento Básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi, e dá outras providências"

Lei 356/2019 – LOA – 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei 355/2019

"Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano...

Lei 354/2019

"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências."
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