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Decreto 004/2020

"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Decreto 003/2020

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e regulamenta medidas temporárias no município de Araçagi ante ao contexto de decretação de emergência em saúde pública de interesse...

Decreto 002/2020

"Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do carnaval (25) e da quarta-feira de cinzas (26)."
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