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Decreto 002/2020

"Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do carnaval (25) e da quarta-feira de cinzas (26)."

Lei 357/2020

"Dispõe sobre o Aumento do Vencimento Básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi, e dá outras providências"

Decreto 001/2020

"Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz".
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