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Diário Oficial

Lei 342/2019 – LOA 2019

 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Decreto 009/2018

Decreta ponto facultativo no dia 31 de Dezembro em virtude de ser véspera de Ano Novo.

Decreto 008/2018

Decreta ponto facultativo no dia 24 de Dezembro em virtude de ser véspera de Natal.

Lei 341/2018 – Código Tributário

Dispõe sobre o Código Tributário de Araçagi e dá outras providências. CODIGO TRIBUTARIO - PREFEITURA DE ARAÇAGI/PB

Decreto 007/2018

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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