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Decreto 016/2020

"Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da COVID-19 no âmbito do Município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de...

Decreto 014/2020

Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da Covid-19 no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais para...

Lei 358/2020 – LDO – 2021

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.” Anexos: DEMONSTRATIVO III DEMONSTRATIVO VII
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