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Decreto 010/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem...

Decreto 009/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem...

Decreto 008/2020

"Prorroga o prazo de suspensão, estipulado no Decreto de Nº 006/2020, define a reabertura de setor específico e dá outras providências."

Decreto 007/2020

"Decreta Estado de Calamidade Pública, para os fins do art. 65 da lei complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, no...
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