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Decreto 007/2017

Determina a contenção de despesas no âmbito do município de Araçagi, para cumprimento dos artigos 19 e 20, da Lei Complementar 101/2000, e dá...

Decreto 006/2017

Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, deste município.

Decreto 005/2017

Dispõe sobre o luto oficial de três dias pelo falecimento de José Geraldo Pessoa.

Decreto 004/2017

Dispõe sobre o estado de emergência que especifica.

Decreto 003/2017

Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

Decreto 002/2017

Dispõe sobre o recadastramento de todos os servidores efetivos, inclusive os à disposição e com licenças sem vencimentos, no âmbito da Prefeitura Municipal de...

Decreto 001/2017

Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos comissionados, rescisão dos contratos por excepcional interesse public e suspensão das gratificações por atividade especial, no...
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