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Decretos

Decreto 007/2020

"Decreta Estado de Calamidade Pública, para os fins do art. 65 da lei complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, no...

Decreto 006/2020

"Prorroga o prazo de suspensão estipulado no decreto Nº 004/2020 e dá outras providências."

Decreto 005/2020

"Dispõe sobre a reabertura dos procedimentos licitatórios que especifica, bem como a adoção de cuidados relativos ao seu funcionamento em razão da pandemia causada...

Decreto 004/2020

"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Decreto 003/2020

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e regulamenta medidas temporárias no município de Araçagi ante ao contexto de decretação de emergência em saúde pública de interesse...

Decreto 002/2020

"Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do carnaval (25) e da quarta-feira de cinzas (26)."

Decreto 001/2020

"Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz".

Decreto 010/2019

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

Decreto 009/2019

Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro em virtude de ser o dia do servidor público.

Decreto 008/2019 – CMAS

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Araçagi e dá outras providências.
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