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Decretos

Decreto 010/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem...

Decreto 009/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem...

Decreto 008/2020

"Prorroga o prazo de suspensão, estipulado no Decreto de Nº 006/2020, define a reabertura de setor específico e dá outras providências."

Decreto 007/2020

"Decreta Estado de Calamidade Pública, para os fins do art. 65 da lei complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, no...

Decreto 006/2020

"Prorroga o prazo de suspensão estipulado no decreto Nº 004/2020 e dá outras providências."

Decreto 005/2020

"Dispõe sobre a reabertura dos procedimentos licitatórios que especifica, bem como a adoção de cuidados relativos ao seu funcionamento em razão da pandemia causada...

Decreto 004/2020

"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Decreto 003/2020

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e regulamenta medidas temporárias no município de Araçagi ante ao contexto de decretação de emergência em saúde pública de interesse...

Decreto 002/2020

"Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do carnaval (25) e da quarta-feira de cinzas (26)."

Decreto 001/2020

"Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz".
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