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Decreto 004/2020

"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."

Decreto 003/2020

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e regulamenta medidas temporárias no município de Araçagi ante ao contexto de decretação de emergência em saúde pública de interesse...

Decreto 002/2020

"Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do carnaval (25) e da quarta-feira de cinzas (26)."

Decreto 001/2020

"Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz".

Decreto 010/2019

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

Decreto 009/2019

Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro em virtude de ser o dia do servidor público.

Decreto 008/2019 – CMAS

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Araçagi e dá outras providências.

Decreto 007/2019

Regulamenta, no âmbito da administração direta do poder executivo municipal, os procedimentos para a concessão de licença ao servidor público municipal, para tratamento de...

Decreto 006/2019

Decreta luto oficial de três dias, em virtude do falecimento do senhor Otávio Nunes da Silva.

Decreto 005/2019

Decreta ponto facultativo nos dias 21 e 24 de Junho de 2019 em todas as repartições públicas do município.
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