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Decretos

Decreto 017/2020

“Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da COVID-19 no âmbito do Município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de...

Decreto 016/2020

"Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da COVID-19 no âmbito do Município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de...

Decreto 015/2020

"Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da COVID-19 no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de...

Decreto 014/2020

Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da Covid-19 no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais para...

Decreto 013/2020

Decreta ponto facultativo no dias 23 e 24 de junho, seguindo a portaria 210/2020/SEAD.

Decreto 012/2020

Dispõe sobre a adoção de regramentos específicos para desaceleração paulatina da COVID-19 no âmbito do Município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de...

Decreto 011/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem...

Decreto 001/2020 – Câmara Municipal de Araçagi

"Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Araçagi, acerca do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos do...

Decreto 010/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Araçagi, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem...
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