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Lei 356/2019 – LOA – 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Decreto 010/2019

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.

Lei 355/2019

"Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano...

Lei 354/2019

"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências."
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