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Decretos

Decreto 003/2019

Dispõe sobre a Realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, deste Município.

Decreto 002/2019

Decreta ponto facultativo no próximo dia 04 de março devido ao carnaval. 

Decreto 001/2019

Convoca a 7ª Conferencia Municipal de Saúde de Araçagi.

Decreto 009/2018

Decreta ponto facultativo no dia 31 de Dezembro em virtude de ser véspera de Ano Novo.

Decreto 008/2018

Decreta ponto facultativo no dia 24 de Dezembro em virtude de ser véspera de Natal.

Decreto 007/2018

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto 018/2018 – Contabilidade

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências.

Decreto 006/2018

Decreta Ponto Facultativo neste dia 16 de Novembro.

Decreto 005/2018

Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Araçagi para efeito de alienação, e dá outras providências.

Decreto 004/2018

Decreta Ponto Facultativo no dia 02 Julho em virtude do Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018.
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